Justiça garante reintegração de posse de casas populares à prefeitura de Machadinho
Após serem invadidas por populares, Casas do programa “Minha Casa minha Vida”, do governo Federal, foi reintegrada a posse na manhã desta terça-feira (28/03) em Machadinho do Oeste. A posse se dá pelo despacho de “reintegração de posse 1707”, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, expedida pelo Juiz de Direito “Hedy Carlos Soares”, Juiz da “Vara única de Machadinho do Oeste”. Há mais de 15 dias, essas casas que fazem parte do programa do governo Federal foram invadidas. De acordo com o chefe do executivo de Machadinho, Leomar Patrício (PHS), houve uma tentativa de conversar com os invasores, mas a prefeitura não obteve sucesso. Na manhã desta terça-feira (28/03) a decisão Judicial foi cumprida.
Decisão Judicial:
Diante do exposto, DEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE, já devidamente qualificado nos autos, com o fim de reintegrar ao mesmo o Imóvel Urbano, situado no bairro São Pedro lI quadras I5, 20 Lotes na Rua Maria Conceição da Silva, e Quadra – 16, 20 do Lotes na Rua José Sebastião da Silva, neste município de Machadinho do Oeste, nos termos do art. 561 e 562 do novo CPC. Desde já autorizo o uso de força policial se necessário, devendo agir com moderação e possibilitar aos invasores a retirada de seus pertences que por ventura estejam nos imóveis. Fica também autorizada a realização de arrombamento e demais providências necessárias ao fiel cumprimento desta diligência, bem como o cumprimento em horário especial, tudo se for necessário para o ato. Advirto que o requerente deverá acompanhar a diligência dotal Sr(a) Oficial(a) de Justiça, fornecendo meios necessários para o fiel cumprimento do mandado. Hedy Carlos Soares Juiz de Direito.
A reintegração de posse foi coordenada pela Polícia Militar de Machadinho do Oeste, comandada pelo Comandante Ferreira da PM, pelo oficial de justiça Daniely Inês Nunes e Carlos Eduardo de Barros, acompanhada pela Secretária municipal de Ação Social Raquel Pereira de Sousa, pelo Conselho Tutelar e Samu.
Texto: Mateus Andrade
Fotos: Vario Batista
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