PORTO VELHO – Homem de pouco estudo, mas considerado no meio político como extremamente esperto e de grande visão de futuro, o ex-deputado federal e agora presidiário Nilton Capixaba (PTB) arrumou mais um problema para resolver com a Justiça. Um processo administrativo disciplinar de interno (Padi) instaurado no âmbito do sistema prisional de Rondônia apura falha grave do presidiário Nilton Balbino, também conhecido no mundo da política como o deputado federal Nilton Capixaba. Ele é acusado de tentar ludibriar a Justiça, apresentando uma falsa declaração de oportunidade de trabalho, para obter direito ao regime semi-aberto, transferido que foi da Penitenciária da Papuda, em Brasília, para um presídio em Porto Velho.

Nilton Capixaba foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a seis anos e meio de prisão e ficou inelegível por oito anos, por ter se envolvido (alguns dizem que ele era o chefe do esquema) com um grupo de corruptos que desviava recursos públicos de emendas parlamentares destinadas à saúde para a compra de ambulâncias velhas e superfaturadas. O episódio ficou conhecido como “escândalo dos sanguessugas”.

Por oito votos favoráveis e duas abstenções, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou a cassação de seu mandato. Investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava o caso indicaram que, em 2000, apresentara emendas ao orçamento para comprar ambulâncias no valor total de 1,5 milhão de reais; em 2001, de 1 milhão; em 2002, de 500 mil; em 2003, de 1 milhão; e em 2004, de 1,6 milhão.

Foi acusado ainda de direcionar 63 licitações em Rondônia e de ter recebido 10% de comissão sobre o valor das emendas destinadas à área de saúde. Negou todas as acusações e declarou que em nenhum momento direcionou emendas. Os julgamentos no Conselho de Ética não terminaram a tempo de mandar os processos ao plenário. Assim, em janeiro de 2007, ao final da legislatura, deixou a Câmara dos Deputados.

Pagando atualmente pelos crimes que fora acusado de cometer durante todos esses anos, o agora ex-deputado poderá perder o direito ao regime semi-aberto, caso fique provado sua tentativa de enganar a Justiça no cumprimento de sua sentença.

Presídio Aruanã, em Porto Velho, onde o ex-deputado Nilton Capixaba está preso

Além da instauração do procedimento disciplinar, o coordenador do Sistema Penitenciário Célio Luiz de Lima, determinou a suspensão do monitoramento eletrônico do reeducando Nilton Capixaba e o seu imediato retorno à Penitenciária Estadual de Aruanã (PEA) “permanecendo no regime semiaberto”. Nesse regime e sem autorização para realizar trabalhos extra-cadeia, Nilton Capixaba passa o dia realizando alguns trabalhos dentro da própria penitenciária e, à noite, é recolhido à cela.

O que ficou caraterizado na investigação realizada pelo Sistema Penitenciário, o que houve uma tentativa de ludibriar a Justiça, com a apresentação de carta de possibilidade de emprego irregular. No local onde deveria está instalada a empresa, funciona um escritório de advocacia, que não funcionar conjuntamente com empresa de outro ramo, conforme regem o Código de Ética e o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

O jornalista Vinícius Canova, do site www.rondoniadinamica investigou o endereço da empresa que emitiu a declaração de vaga de emprego assinada por representante da Leme Empreendimentos, voltada ao setor imobiliário. No local apontado como endereço, à Rua José do Patrocínio, nº 785, Centro, em Porto Velho, funciona, na verdade, o escritório de advocacia chamado Sebastião Martins Advogados Associados.

Embora o documento mencione que, na verdade, o endereço abriga vertente gerencial da Leme Empreendimentos, onde Capixaba seria agraciado com um salário de R$ 4 mil para trabalhar como auxiliar administrativo, a divergência entre o apontamento documental e o local de fato passou desapercebida pela primeira inspeção no Relatório de Fiscalização.

Após o caso trazido apresentado por Vinicius Canova, o Sistema Prisional determinou nova diligência no endereço e o resultado agora é diferente. Os agentes penitenciários Vagner Miranda dos Santos e Adilson Carlos Rodrigues foram ao meio-dia da última quinta-feira (07) à Rua José do Patrocínio, nº 785. Na seção do documento que apresenta o resultado da fiscalização foi assinalada, agora, a opção “irregular”.

O resultado já foi encaminhado a Célio Luiz de Lima, coordenador do Sistema Prisional da Secretaria de Justiça (Sejus/RO), para “conhecimento e providências necessárias”. O memorando é assinado por Milton Luiz Pamplona Rêgo, diretor-geral da Unidade de Monitoramento integrada à Secretaria de Justiça (UMESP/SEJUS), que estave pessoalmente na empresa durante a primeira averiguação.