INJUSTIÇA – Deputado Jesuíno critica Projeto de Lei sobre gratificação para servidores – VÍDEO
Fonte: Assessoria
Chegou na Assembleia Legislativa, a mensagem nº 132 de 5 de junho 2017, tratando sobre a gratificação para policiais civis, militares, agentes do Detran e delegado, que atuarem nas operações Lei Seca. Projeto de Lei (mensagem 106) que institui a jornada de trabalho nos regimes de 12×36, 12×48 horas e cria gratificação de atividade voluntária e fiscalização de trânsito e a gratificação de atividade voluntária de trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no Estado de Rondônia.
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O parlamentar comentou que discutiu o Projeto de Lei anterior com a diretoria do Detran, bem como sindicatos, vindo inclusive a realizar Audiência de Instrução Legislativa (AIL) para tratar sobre assuntos referentes ao Detran, onde na oportunidade, foi incluso o assunto do pagamento de gratificação para policiais civis, militares e delegado de polícia civil, que atuarem, em suas folgas, nas operações Lei Seca.
Posteriormente houve nova reunião, desta vez no plenário da ALE/RO quando Boabaid transformou a Sessão Ordinária em Comissão Geral, onde ficou acordado a alteração das escalas, e ainda a gratificação nas operações Lei Seca com os seguintes valores: comandante da guarnição passou de R$150,00 para R$200,00, os demais componentes da guarnição passou de R$120,00 para R$180,00, agente da polícia civil ficou estabelecido o valor de R$180,00 e delegado de polícia civil receberia R$250,00.
Porém, o executivo encaminhou o Projeto de Lei com tabela absurda, segundo Boabaid. Os valores foram reajustados, indo contra o que já havia sido acordado, estando da seguinte forma: comandante da guarnição receberia R$150,00 (cento e cinquenta reais), demais policiais da guarnição R$120,00 (cento e vinte reais), policiais civis R$120,00 (cento e vinte reais) e delegado de polícia civil receberia incríveis R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Jesuíno Boabaid demonstrou profundo lamento pelo Projeto, que desvaloriza os policiais militares e também os civis, que ganharão um valor bem abaixo do que já estava sido negociado para que recebessem. “Eu não vou fazer a retirada do Projeto (de Lei), mas eu quero deixar claro que R$350,00 também não passa. Ou volta o que foi acordado, ou esse projeto vai ficar tramitando aqui (na ALE/RO) por muitos anos” esbravejou Jesuíno Boabaid.
Finalizando, Boabaid comenta que sempre respeitou e prezou o diálogo com o Governo, mas que não aceitará o Projeto de Lei apresentado. “Aqui tem deputado compromissado. Não vou aprovar projeto enfiado goela abaixo. São dois anos e alguns meses de mandato diferenciado e com responsabilidade” concluiu Jesuíno Boabaid.
Confira o vídeo:
