Nenhum deputado de Rondônia votou a favor do trabalhador. Os deputados aprovaram o parecer do relator Laercio Oliveira (SD-ES) para o projeto, que permite o uso da terceirização em todas as atividades da empresa. Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
Deixe seu Comentario