O salário mínimo será reajustado de R$ 880 para R$ 937. O novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. O presidente Michel Temer assinou decreto sobre o aumento nesta quinta-feira (29), que será publicado na edição desta sexta do Diário Oficial.
O valor é 8,8% menor daquele que estava previsto no Orçamento Geral da União para 2017. Em uma votação relâmpago, o plenário do Congresso Nacional aprovou, no último dia 15 de dezembro, o Orçamento que fixou os gastos federais em R$ 3,5 trilhões e estabeleceu o salário mínimo de R$ 945,80 para o próximo ano. Com a aprovação, o texto seguiu para sanção presidencial.
Como as estimativas para a inflação foram menores do que as esperadas, o governo estipulou o valor de R$ 937. Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do PIB (Produto Interno Bruto) do penúltimo ano. A taxa do PIB diminuiu 3,8% em 2015, número que também serve como base para o cálculo.
A votação do Orçamento foi possível após um acordo entre o governo e partidos da oposição. Pelo acordo, antes de aprovar a proposta orçamentária, os congressistas analisaram e votaram nove vetos presidenciais que trancavam a pauta. Pelo acordo, seis foram mantidos. Os três restantes foram derrubados.
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