A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos (leia detalhes mais abaixo).

A aprovação do projeto passou por um acordo, costurado na manhã desta terça pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo qual foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais para participar da renegociação de débitos, entre as quais aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais, reajustes salariais de servidores e proibição da criação de novos cargos.

“Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior.”

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em uma primeira votação, mas, ao passar pelo senado foi alterado para acrescentar as contrapartidas, acertadas entre o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Como foi alterado pelos senadores, o projeto precisava passar por nova votação na Câmara.

Depois da sessão, Rodrigo Maia afirmou que a votação não foi contra o governo. Antes, ele já havia afirmado que a Câmara nao precisar “dizer amém ” ao Ministério da Fazenda.

“Os técnicos da Fazenda sempre querem mais, sempre querem um arrocho maior. Só que a crise que o país vive não foi vista nem na Primeira Guerra Mundial. Então, não dá que os técnicos da Fazenda, o pessoal do mercado financeiro, que têm um coração que não bate com a emoção, não dá que eles ganhem tudo”, disse Maia após a aprovação da proposta.

Vários deputados criticaram a atitude do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), que se ausentou da discussão, mas esteve no plenário no momento de registrar o voto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que Moura estava pedindo a parlamentares da base não registrarem presença na votação.

Ao iniciar a sessão, Rodrigo Maia disse que a Casa nao precisava dar “amém” às exigências do Ministério da Fazenda. Segundo o deputado, “se o presidente entender que [a proposta] não é o melhor para o Brasil, ele veta”.

Parlamentares da oposição estavam obstruindo a votação, mas mudaram de posicionamento depois que o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), retirou pontos do texto em acordo com o o líder do PT, Afonso Florence (BA).

Depois da aprovação da proposta, André Moura disse que o projeto não significa uma derrota do Ministério da Fazenda e que será uma derrota para os estados se eles não aproveitarem a renegociação para equilibrar as contas.

“Eu estava no Ministério da Fazenda negociando. Por isso, não estive na discussão da proposta. Não dá para estar em dois lugares ao mesmo tempo, não sou onipresente”, justificou.