O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) está processando o senador Ivo Narciso Cassol, outras nove pessoas e duas empresas por fraudes em licitações realizadas no período em que ele foi governador de Rondônia. O órgão também ingressou com outras oito novas ações que serão julgadas pela Justiça Federal, em Porto Velho, e não possuem caráter sigiloso.
O MPF remeterá cópia à Procuradoria-Geral da República, órgão central do MPF, a fim de que se avalie a possibilidade de ingresso de nova denúncia no STF pelos novos crimes cometidos.
O G1 tentou entrar em contato com a assessoria do senador para conseguir um posicionamento, mas até a publicação do material, não recebeu resposta.
Segundo a acusação, empresas pertencentes ou ligadas diretamente a Ivo Cassol venceram várias licitações realizadas pela administração pública estadual e foram contratadas para execução de obras. O MPF-RO aponta que assim que assumiu o governo de Rondônia, Cassol reproduziu no âmbito estadual o mesmo esquema que fez quando era prefeito de Rolim de Moura: o direcionamento das licitações para favorecer um estrito grupo de empresas pertencentes a seus parentes ou a pessoas próximas a ele.
Além de Ivo Cassol, também são réus nas ações de improbidade as empresas que venceram as licitações.
O MPF-RO pede que a Justiça Federal condene os réus às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda do cargo, mandato, emprego ou função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa; ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, entre outras penalidades.
Além disto, também quer que todos sejam obrigados a pagar indenização por danos morais sofridos pela União e pela própria sociedade, totalizando R$ 8 milhões em reparação.
Supremo Tribunal Federal – Ivo Cassol e outros envolvidos já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quase cinco anos de prisão por fraude em licitações em Rolim de Moura.
Apesar da condenação no STF e do reconhecimento das irregularidades por outras instituições, como o Tribunal Contas da União (TCU), Ivo Cassol e os demais réus praticaram as mesmas improbidades nas licitações realizadas no Governo de Rondônia a partir de 2003.
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