A deputada Mariana Carvalho (PSDB – RO), que apresentou em 2015, projeto de lei que regula os Sistemas de Bandeiras Tarifárias nos Estados produtores de Energia Hidroelétrica, comemorou nesta semana a decisão da justiça que anulou o sistema de cobrança de conta de energia elétrica à população rondoniense. 

Proferida pela juíza Maria da Penha Fontenelle, da 1º Vara da Justiça Federal em Rondônia, a medida anulou o sistema de cobrança de conta de energia elétrica à população  rondoniense através do sistema de bandeiras tarifárias.

“Fiquei muito feliz com essa decisão porque corresponde aos anseios da sociedade rondoniense que vem pagando uma tarifa de energia muito alta mesmo Rondônia, tendo um relevante papel  na geração de energia no País”, frisou a congressista que já tinha manifestado essa preocupação, quando apresentou a sua propositura. 

Pela proposta da tucana, os estados que produzem energia hidroelétrica, com capacidade de produção superior a 5.000 MW, abrangerão a bandeira verde, conforme regulamento da Agência de Energia Elétrica (Annel), independente da utilização ou não de sua produção.

O objetivo da matéria é tentar beneficiar os estados produtores de energia elétrica no País, enquanto perdurar a vigência de bandeiras tarifárias.No ano passado, as contas de energia passaram a contar com o sistema de bandeira verde, amarela e vermelha, indicando se a energia custa mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

Com o projeto da parlamentar, a população rondoniense será beneficiada, tendo em vista que Rondônia conta hoje com duas das principais usinas do país – Santo Antônio e Jirau – que contribuem de forma significativa com a matriz enérgica brasileira.

Esse sistema de cobrança vem sendo realizado em todo o país através da resolução normativa 547/2013 da ANEEL.A resolução decretava que os consumidores passariam a ser cobrados através de três modelos de tarifas, a verde, onde o preço se mantem estável, a amarela, onde a tarifa recebe um acréscimo R$ 0,025 para cada quilowatt-hora e a vermelha, que vem sendo cobrada em Rondônia, onde a tarifa é de R$ 0,055 por quilowatt-hora.

De acordo com a decisão expedida pela Justiça Federal, o modelo de cobrança tarifaria através de bandeiras não estaria em coerência com a lei.“A bandeira tarifaria obriga o consumidor a ter um acréscimo na sua fatura sem que dependa diretamente de si, uma vez que o acréscimo está relacionado aos gatos obtidos com a geração de energia, caracterizando uma variação de preço de maneira unilateral, indo contra a lei”, argumentou  a juíza em sua decisão.