Ao negar o pedido, os desembargadores acompanharam o voto do relator que destacou um precedente do STJ em relação ao excesso de prazo.

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Mesmo extrapolado os 150 dias de sua prisão, o que em tese, já teria se esgotado o prazo da prisão preventiva, o delegado de Polícia Civil Loubivar de Castro, permanecerá preso até segunda ordem. É o que decidiram os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, no habeas corpus impetrado pelos advogados de delegado.

Os advogados alegaram que Loubivar de Castro está sofrendo constrangimento ilegal por estar preso e que há excesso de prazo na instrução criminal. Loubivar matou à tiros, covardemente o colega delegado de Polícia José Pereira da Silva, dia 3 de outubro do ano passado, dentro da Corregedoria de Polícia Civil, caso que chocou a categoria.

Ao negar o pedido, os desembargadores acompanharam o voto do relator que destacou um precedente do STJ em relação ao excesso de prazo. Segundo o desembargador Miguel Mônico, “a questão do prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na Lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto”.